Envolvimento Comunitário

Introdução

O que é o envolvimento comunitário e por que é uma abordagem importante?

Nada sobre nós, sem nós. Esse é o espírito do envolvimento comunitário. As definições diferem entre organizações e programas, mas na essência de cada uma está o foco em aumentar a participação, colaboração e voz das comunidades para resultados mais eficazes. O envolvimento comunitário pode ser transformador. Além de incluir as pessoas que atendemos e criar espaço para diálogo, o envolvimento comunitário eficaz acaba por construir um relacionamento de confiança no qual as comunidades são capacitadas para atuar e utilizar os sistemas existentes, a fim de identificar e tratar seus problemas mais urgentes.

Introdução ao Envolvimento Comunitário

Capacitar os membros da comunidade a explorar, planejar e atuar juntos nas questões prioritárias pode ser uma maneira poderosa de fortalecer a capacidade coletiva e aprimorar a equidade e eficácia do programa. Essa ação exige dos membros, líderes e organizações da comunidade o desempenho de um papel central no desenvolvimento de iniciativas humanitárias que os afetam.

O envolvimento comunitário também busca fortalecer o vínculo entre as pessoas e os sistemas, estruturas e serviços - formais e informais - que foram desenvolvidos para atender às necessidades dessas pessoas. O que significa fortalecer a governabilidade, qualidade da prestação de serviços e sistemas e melhorar os mecanismos de responsabilização. Por meio do envolvimento comunitário, o UNICEF visa apoiar os países no estabelecimento de mecanismos duradouros para a ideação, planejamento, implementação e monitoramento participativos. Ao colaborar com parceiros externos, especialmente organizações governamentais e comunitárias, o UNICEF se esforça para aumentar a responsabilização social.

O envolvimento efetivo da comunidade requer comprometimento sistemático. Ou seja, significa priorizar a participação da comunidade no design e implementação, integrando o envolvimento comunitário em abordagens mais amplas para o fortalecimento de sistemas e mobilizar recursos para a construção de relacionamentos significativos e de longo prazo. Para mais informações sobre como fazer, confira a ferramenta “Fortalecimento dos sistemas locais e responsabilização, e aproveitamento dos parceiros de confiança”.

Objetivos comportamentais e sociais

O envolvimento comunitário está no centro do trabalho humanitário e de desenvolvimento. É um potente processo que pode ser especialmente valioso quando se busca trabalhar com conhecimento, sistemas, estruturas e grupos locais que são historicamente difíceis de alcançar. O envolvimento comunitário é fundamental para a abordagem baseada nos direitos humanos. Quando feito de forma eficaz, o envolvimento comunitário pode melhorar a qualidade e utilização dos serviços, tornando as decisões mais responsáveis e transparentes para as comunidades-alvo, aumentando a diversidade e representação das comunidades na formulação de políticas e práticas e garantindo que as comunidades tenham voz nas decisões que afetam diretamente suas vidas. É difícil imaginar qualquer projeto voltado para a comunidade que não se beneficie de um envolvimento sincero e de longo prazo. Os principais objetivos comportamentais e sociais do envolvimento comunitário incluem fortalecer relacionamentos, construir confiança, e promover colaboração sincera, e aumentar a autoeficácia e a resiliência coletiva.

O envolvimento comunitário é frequentemente visto como uma intervenção discreta que atende a resultados específicos da MSC, como mudança de conscientização, conhecimento, atitudes, percepções e normas, conforme os projetos exigem. Quando usado de maneira restrita, as iniciativas de envolvimento comunitário provavelmente serão menos eficazes. Entretanto, quando usado como uma intervenção mais explícita para criar mecanismos duradouros de diálogo e colaboração, o envolvimento comunitário pode ser inestimável na elaboração de programas que atendam às necessidades do público-alvo, tendo, portanto, maior probabilidade de serem implementados e de criar mudanças comportamentais duradouras. O envolvimento comunitário também estabelece plataformas para interpretar e influenciar rapidamente o comportamento da comunidade, aprimorando consideravelmente a resposta à emergência em tempos de crise.

Níveis de envolvimento comunitário e desafios potenciais

O envolvimento comunitário é uma abordagem necessária em contextos humanitários e de desenvolvimento; no entanto, há variação em como ele é aplicado. As comunidades podem ser engajadas em vários níveis: desde o oferecimento de consultoria e design conjunto do processo até a realização de aspectos do engajamento e entrega de projetos para atingir os resultados. Independente do nível de envolvimento, os sistemas sempre devem ser projetados para sustentabilidade a longo prazo, garantindo que possam atender com segurança às necessidades atuais e futuras da população. O que é importante especialmente em contextos humanitários, onde precisamos apoiar a capacitação da comunidade de se preparar e responder a desastres, doenças emergentes e volatilidade econômica, a fim de aumentar a resiliência e recuperação.

O envolvimento pode ser considerado em quatro níveis diferentes:

1. Informar e mobilizar a comunidade para participar na resolução de problemas imediatos de curto prazo, com forte apoio externo.
2. Consultar e envolver a comunidade para melhorar a prestação de serviços e programas, com algum apoio externo.
3. Colaborar com a comunidade para permitir configurações e decisões prioritárias da comunidade, com ou sem suporte externo.
4. Capacitar a comunidade para desenvolver sistemas de governabilidade própria, estabelecer e definir prioridades, implementar intervenções e elaborar mecanismos sustentáveis de desenvolvimento com parceiros, como parte de uma rede de apoio.

Portanto, é importante determinar o nível de envolvimento comunitário com base no contexto.

Existem desafios na implementação do envolvimento comunitário a serem lembrados a fim de minimizar os riscos para o programa:

• Limitar a participação somente a líderes ou atores influentes deixa de fora as necessidades dos mais marginalizados. As abordagens de envolvimento comunitário que não consideram as dinâmicas de poder existentes não alcançarão os resultados pretendidos. De acordo com o relatório Hora de ouvir, as comunidades sentem que a ajuda internacional beneficia as elites locais. Lembre-se de que as comunidades nunca são uniformes – nem todos possuem as mesmas necessidades, opiniões e vulnerabilidades. Para garantir equidade nas consultas e fóruns de decisão, várias técnicas de envolvimento devem ser empregadas para que todas as necessidades sejam consideradas.
• O envolvimento comunitário muitas vezes não é institucionalizado; por isso, não é adequadamente financiado ou dotado de pessoal. O que pode levar a uma implementação pontual. Para que o envolvimento comunitário e as iniciativas conduzidas pela comunidade se tornem uma prática padrão e sustentada, estruturas de governança. Caso contrário, é provável que o envolvimento comunitário se baseie em relacionamentos pessoais construídos entre determinados profissionais e certos membros da comunidade - conexões que são facilmente perdidas, se as pessoas envolvidas mudarem.
• Os membros da comunidade podem ficar desiludidos com o processo se não virem suas contribuições sendo levadas adiante. Se a comunidade acredita que sua consulta foi apenas “para mero registro” e seu feedback não foi considerado ou posto em prática, é provável que essa comunidade sinta raiva e não se envolva novamente ou de bom grado. É fundamental gerenciar as expectativas sobre quanto a comunidade tem a dizer nas decisões finais. Deve-se evitar, a todo custo, o envolvimento que seja superficial e dê origem a sentimentos de simbolismo.
• Pegar atalhos com intervenções discretas e cirúrgicas, em vez de envolvimento significativo de longo prazo, trabalha contra a responsabilização e sustentabilidade da comunidade. O envolvimento comunitário funciona melhor quando feito ao longo do tempo, não de projeto em projeto. As comunidades devem ser engajadas antes que as soluções sejam decididas, com motivação sincera de dar às comunidades um papel sistemático no design, implementação e avaliação de políticas e programas que as afetam.
• A coleta rotineira e uso de dados para ação continua sendo um desafio na programação de Mudança Social e de Comportamento. A coleta padronizada e oportuna de evidências deve ser realizada regularmente para garantir que a programação e a tomada de decisões reflitam as necessidades atuais da comunidade. A coleta de dados deve focar a equidade e representatividade, opiniões, percepções e necessidades.
• Equilibrar o alcance digital com o engajamento presencial. As tecnologias digitais são cada vez mais utilizadas para intervenções de engajamento, a fim de alcançar o maior número possível de pessoas. No entanto, o alcance digital não consegue chegar àqueles em posições vulneráveis e sem acesso confiável à tecnologia. O que inclui mulheres, famílias pobres, pessoas com deficiências, pessoas que vivem em áreas afetadas por conflitos, rurais ou remotas, e pessoas que carecem de moradia estável. Assim, confiar em uma estratégia exclusivamente digital de envolvimento comunitário agravará as desigualdades e deixará os mais vulneráveis fora do processo de tomada de decisão. Em ambientes de baixa tecnologia, o aumento de investimento em interações interpessoais e coletivas seguras (visitas domiciliares, reuniões comunitárias, aconselhamento nas instalações etc.) pode garantir que as pessoas sem acesso à tecnologia não sejam postas de lado.

O envolvimento comunitário pode ser muito desafiador para captar recursos, avaliar e empreender, mas estar ciente dessas barreiras, e identificar maneiras de superá-las, ajudará a capacitar as comunidades na contribuição para a criação de programas mais sustentáveis.

Estudos de caso

• ERITREIA Diálogo e sensibilização contínuos da comunidade reduz mutilação genital feminina(MGF).
• NAMÍBIA Iniciativas de envolvimento comunitário que fortalecem as relações entre escolas e comunidades aumentam a frequência escolar e diminuem o bullying.
• QUÊNIA Diálogo contínuo quanto aos equívocos sobre contracepção e planejamento familiar muda as normas sociais e aumenta os relatos de uso de anticonceptivos modernos entre mulheres e homens casados selecionados.
• ÍNDIA Aconselhamentos e grupos de mulheres participativos melhoraram a diversidade alimentar mínima para mulheres e crianças, mais mães lavaram as mãos antes de alimentar as crianças, menos crianças ficaram abaixo do peso aos 18 meses e menos bebês morreram.
• MALI Abordagem de saneamento total liderado pela comunidade (Community Led Total Sanitation, CLTS) diminui significativamente as taxas de defecação a céu aberto entre adultos, aumenta o acesso a latrinas privadas, e melhora crescimento infantil.
• SERRA LEOA Abordagem da ação contra o ebola conduzida pela comunidade (Community-Led Ebola Action, CLEA) aumenta as práticas de enterro seguro e encaminhamentos para assistência médica dentro de 24 horas após o início dos sintomas.
• CAMARÕES, NIGÉRIA E UGANDA Aplicação da abordagem de intervenção direcionada à comunidade (Community Directed Intervention, CDI) mostrou-se significativamente mais eficaz do que as abordagens de entregas existentes para suplementos de vitamina A, uso de mosquiteiros e administração domiciliar da malária.
• PAQUISTÃO Abordagem de envolvimento comunitário direcionada utilizando campos de imunização de forma eficaz aumentou a cobertura da vacina oral contra a poliomielite em áreas afetadas por conflitos.

Princípios-chave  

1. Construção sistêmica 
   O envolvimento comunitário deve ser sistemático para ter impacto sustentável. O envolvimento comunitário deve ser integrado na formulação de políticas, planejamento, orçamento e financiamento, execução e monitoramento de intervenções. 
    
2. Comunicação bidirecional 
   Deve-se manter uma linha aberta de comunicação para permitir que as comunidades ofereçam e recebam informações claras, apropriadas e precisas de forma regular e previsível. A comunicação bidirecional oferece às comunidades uma maneira de entrar em contato, solicitar informações e manter as partes interessadas responsáveis perante essas comunidades. 
    
3. Participação 
   Criação de espaços participativos que transponham barreiras, fomentem o diálogo bidirecional e construam confiança – o que é fundamental para o desenvolvimento e programas humanitários. 
    
4. Inclusão 
   O desequilíbrio de poder entre as partes interessadas e os grupos comunitários dificultará o alcance de membros de grupos vulneráveis e marginalizados. Crie espaço para que esses grupos tenham suas vozes ouvidas. 
    
5. Empoderamento e responsabilização 
   O empoderamento das comunidades requer o reconhecimento do valor dentro das comunidades, como recursos, ativos, estruturas e redes. Maximizar a força e o potencial dessas facetas existentes ajudará a promover autonomia e responsabilização. 
    
6. Adaptabilidade e localização 
   Abordagens de envolvimento comunitário devem ser desenvolvidas em torno de contextos locais e devem ser flexíveis e responsivas às necessidades, condições e preocupações quanto à evolução das populações locais. 
    
7. Capacitação local 
   O envolvimento comunitário deve ser baseado nas habilidades e recursos existentes nas comunidades e deve trabalhar com grupos e organizações locais que já atendem essas comunidades.

Mais Informações

• Minimum Quality Standards and Indicators for Community Engagement

• Guidance for achieving multi-sectoral results through working with local governments

• Community Engagement and Accountability toolkit – International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies

• Principles of Community Engagement for Empowerment

• The Core Humanitarian Standard on Quality and Accountability

• Community-Driven Development Overview – World Bank

• The Communication & Community Engagement Initiative

• Community Engagement: A health promotion guide for universal health coverage in the hands of the people – WHO

Principais definições

Envolvimento comunitário: 

Maneira de trabalhar com grupos e líderes tradicionais, comunitários, da sociedade civil, do governo e de opinião que facilita a participação ativa deles na abordagem dos problemas que afetam suas vidas. O envolvimento comunitário capacita grupos sociais e redes sociais, baseia-se nos pontos fortes e capacidades locais e aumenta a participação local na busca de soluções adaptáveis e passíveis de responsabilização.  Por meio dos princípios e estratégias do envolvimento comunitário, todas as partes interessadas têm acesso a processos de avaliação, análise, planejamento, liderança, implementação, monitoramento e avaliação de ações, programas e políticas que promoverão a sobrevivência, desenvolvimento e proteção dos membros da comunidade.

Os mecanismos institucionais do envolvimento comunitário podem ser categorizados da seguinte forma: 

Governamental: liderados por governos com a atribuição de prestar serviços universalmente. O que inclui mecanismos conduzidos por organizações quase-governamentais (por exemplo, cooperativas lideradas pela comunidade vinculadas formalmente a instituições), bem como supervisão da comunidade quanto aos serviços prestados pelo governo e participação da comunidade no planejamento e formulação de políticas e serviços.

Conduzido pela comunidade: mecanismos pertencentes e operados pela comunidades através dos quais membros da comunidade e organizações da sociedade civil e grupos comunitários coordenam e respondem aos desafios relacionados a essas comunidades. Esses mecanismos podem ser de pequena escala e informais ou podem envolver diversas organizações e subsistemas variados. Por exemplo, um grande sistema de atendimento pode ter subsistemas distintos para atendimento domiciliar abrangente, oferecendo suporte nutricional, aconselhamento, ativismo, apoio jurídico e encaminhamentos para acesso a serviços e acompanhamento. 

Responsabilização social às populações afetadas: abordagem em que cidadãos comuns e/ou organizações da sociedade civil exigem a responsabilização dos órgãos do governo. Mecanismos de responsabilização podem ser iniciados e apoiados pelo estado, cidadãos ou ambos. No entanto, eles são geralmente impulsionados pela demanda e operam de baixo para cima. Iniciativas de responsabilização visam melhorar a qualidade da governabilidade, aumentando a transparência e expondo a corrupção, por exemplo. Essas iniciativas funcionam para aumentar a eficácia das estratégias de desenvolvimento, principalmente melhorando a prestação de serviços públicos e garantindo que a resposta à crise seja apropriada e equitativa. Ter mecanismos de responsabilização capacita grupos marginalizados e mal atendidos, munindo-os com informações sobre seus direitos e ampliando suas vozes na gestão dos assuntos públicos. Todas as medidas de responsabilização, em sua essência, têm um bom envolvimento comunitário, particularmente em termos de disponibilização de informações, participação e feedback e processos de reclamação. No entanto, a responsabilização também depende do gerenciamento de dados e tomada de decisões – garantindo que o feedback das comunidades informe as ações que são repassadas às comunidades.