A Ética da Msc

Introdução

O UNICEF é um financiador e membro ativo da Global Alliance for Social and Behaviour Change (Aliança Global para a Mudança Social e de Comportamento), uma coalizão de organizações comprometidas com o avanço da escala, qualidade, impacto e sustentabilidade dos esforços da MSC.

Os praticantes da MSC são muito diversos, e o trabalho que realizam também varia em ámbito e embasamento teórico. O trabalho desses praticantes pode assumir várias formas e continuar sendo respaldado pela dinâmica comunidade profissional da Global Alliance, que compartilha um conjunto de normas, valores e ideais que orientam o trabalho. A Global Alliance explicita esses princípios por meio de um Código de Ética, desenvolvido para promover a prática ética entre seus membros e em todo o campo mais amplo da MSC.

O Código não é um conjunto estático de regras, mas um documento vivo que é refinado periodicamente por meio de reflexões coletivas e novas experiências e insights práticos. Embora nenhum mecanismo de aplicação acompanhe o Código, ele atua como um convite à conversa entre indivíduos, organizações e comunidades.

O UNICEF optou por promover esses princípios como parte integrante da orientação do seu programa, a fim de encorajar a sua utilização e aplicação em todos os esforços de investigação, programação e reforço de capacidades. Esses princípios se cruzam e apoiam a implementação da abordagem baseada nos direitos humanos, que é o princípio abrangente por trás do nosso trabalho. Ao orientar a tomada de decisões organizacionais e individuais, o Código de Ética pretende significar o privilégio que deve ser concedido às comunidades carentes (aquelas com menor probabilidade de possuir o poder de representar seus próprios interesses) e conduzir os processos cocriativos nos quais as envolvemos.

Declaração dos valores éticos da MSC

Os princípios éticos que compõem o Código são enquadrados por um conjunto abrangente de três valores-chave: a importância da ação e autonomia cidadã, o respeito pela diversidade e cultura e o compromisso com a participação por meio do processo de diálogo.

A ação de indivíduos e comunidades

O campo da MSC valoriza a autonomia moral dos indivíduos e das comunidades. As pessoas devem ser tratadas como os principais agentes na tomada de decisões relativas ao seu próprio bem-estar. A autonomia dos indivíduos não deve ser sacrificada pelo bem de qualquer comunidade maior à qual eles possam pertencer. A autonomia das comunidades não deve ser sacrificada pelo bem de abranger regiões ou estados nos quais uma comunidade pode residir. A autonomia dos indivíduos não deve ser sacrificada para seu próprio bem, pois isso pode ser interpretado por outros.

Respeito pela diversidade

O trabalho da MSC ocorre em diversos ambientes sociais e culturais em todo o mundo. É imperativo que as estruturas de valor nessas configurações sejam consideradas na forma como a MSC é planejada e conduzida. Todas as estruturas de valores culturais merecem dignidade, compreensão e respeito. A relatividade dos valores culturais não precisa ser tomada como justificativa final para toda e qualquer ação. No entanto, os valores atribuídos localmente devem ser tematizados e abordados nos processos de tomada de decisão e durante o andamento das interações.

Participação por meio do diálogo

O diálogo é a principal forma de proteger a autonomia dos participantes e garantir que eles sejam agentes das decisões que afetam suas vidas. Por meio do diálogo coletivo, as comunidades podem expressar os objetivos que valorizam e a dinâmica da diferença cultural, bem como construir pontes. O diálogo é o meio pelo qual os valores éticos são produzidos, articulados e adotados.

Princípios éticos da MSC

Profissionalismo

• Reconhecemos nossos deveres em relação às partes interessadas (participantes, comunidades, clientes, financiadores).
• Articulamos objetivos estratégicos claros, projetados para serem eficazes.
• Temos capacidade e competência para concluir o nosso trabalho.
• Projetamos e implementamos programas baseados em evidências.
• Agimos com integridade.

Não causar danos

• Pretendemos “Não causar danos” no decorrer do nosso trabalho.
• Consideramos ativamente o potencial de consequências negativas não intencionais de nossas (in)ações.

Conflito de interesses

• Procuramos evitar todos os conflitos de interesses.
• Quando um conflito é inevitável, divulgamos o conflito e buscamos o consentimento de todas as partes afetadas.

Ética na pesquisa

• Antes de iniciar qualquer pesquisa, procuramos autorização ética de nossos países de origem e dos países e comunidades onde atuamos.
• Garantimos que os participantes apresentaram um consentimento genuinamente informado.
• Nós nos esforçamos para manter os dados do participante/beneficiário confidenciais, a menos que tenha sido concedida permissão para divulgá-los.
• Divulgamos nossos objetivos, métodos e resultados de pesquisa aos participantes/beneficiários.
• Fazemos todos os esforços para envolver os participantes/beneficiários na pesquisa local.
• Divulgamos as fontes de financiamento do nosso trabalho.

Responsabilização

• Somos transparentes com nossos participantes/beneficiários.
• Protegemos as informações pessoais.
• Somos honestos e verdadeiros.
• Somos confiáveis.

Comunicação e diálogo

• Buscamos informações dos participantes/beneficiários.
• Incentivamos o diálogo bidirecional e a escuta ativa.
• Pretendemos atuar e incorporar expressões de preferência locais, trabalhando em parceria com as entidades locais.
• Buscamos o consentimento voluntário e informado dos participantes/beneficiários antes de iniciar qualquer trabalho.
• Nos diálogos comunitários, pretendemos trabalhar por meio de estruturas e plataformas comunitárias existentes e não ignorar as estruturas de responsabilização existentes.

Respeito pela diversidade e cultura

• Respeitamos a diversidade cultural, religiosa, étnica, de idade, gênero, orientação sexual e capacidade, bem como a diversidade em relação a raça e status socioeconômico.
• Respeitamos a dignidade dos indivíduos, grupos e comunidades.
• Respeitamos o conhecimento local.

Populações carentes

• Respeitamos as necessidades dos grupos carentes e excluídos, incluindo, entre outros, crianças, pessoas com diferentes habilidades, idosos e grupos raciais, étnicos e de gênero.
• Essas populações são as que mais merecem uma assistência ponderada, mas geralmente são as menos propensas a receber prioridade nos protocolos de assistência.
• Nós nos esforçamos para priorizar as necessidades das comunidades carentes e ser sensíveis às necessidades específicas de comunicação inerentes ao diálogo com elas.
• Levamos em consideração os ambientes socioecológicos que muitas vezes contribuem para problemas sociais e comportamentais.

Mudança sustentável

• Analisamos e compreendemos os recursos sociais e econômicos necessários para a mudança.
• Analisamos e compreendemos a necessidade de apoio pós-projeto/intervenção.
• Promovemos a sustentabilidade e a gestão ambiental.
• Contribuímos para a mudança sistêmica.
• Consideramos o ativismo de grupos carentes uma parte legítima do trabalho da MSC.

Participação

• Cooperamos e colaboramos com plataformas comunitárias locais, ONGs, prestadores de serviços e organizações comunitárias.
• Promovemos o empoderamento dos participantes/beneficiários.
• Promovemos a autonomia individual e de grupo.
• Desencorajamos tentativas de manipulação ou mudança de comportamento sem participação e discussão com as comunidades afetadas.

Imparcialidade e direitos humanos

• Promovemos o interesse da justiça em tudo o que fazemos.
• Nós nos recusamos a participar ou apoiar práticas que violem os direitos humanos.
• Promovemos a igualdade em nossas interações.